O vereador Fabio Luis (Republicanos) voltou a cobrar da Prefeitura de Dourados informações acerca dos gastos com publicidade, após receber respostas evasivas e com ausência de informações cruciais para a transparência da destinação dos recursos milionários da Assessoria de Comunicação.
Em discurso na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, durante a sessão ordinária desta semana, o republicano reiterou o dever da gestão municipal em oferecer aos parlamentares as respostas de requerimentos encaminhados às secretarias e autarquias do Município.
O parlamentar discursou sob a projeção de slide, onde destacava o artigo 18, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município. A legislação afirma que:
"Fica fixado em 20 (vinte) dias o prazo para que o Chefe do Poder Executivo e responsáveis pelos órgãos da Administração direta e indireta do Município prestem as informações solicitadas direto ao Parlamentar na Câmara Municipal, com cópia à Mesa Diretora do Poder Legislativo, importando em infração político-administrativa, nos termos da lei, a recusa, prestação de informações falsas ou não atendimento no prazo determinado. Redação dada pela emenda nº 67/2019."
Com base nisso, o parlamentar voltou a cobrar os valores pagos em distribuição de mídia, além de esclarecimentos a respeito do aumento de mais de 200% em gastos com publicidade em 2021, comparado ao ano anterior.
Na Lei Orçamentária de 2022, a Prefeitura de Dourados prevê a destinação de R$5.483.000,00 para custeio da Assecom. O valor é superior ao orçamento previsto à Assistência Social (R$2.505.707,00), Cultura (R$1.730.000,00), Meio Ambiente (R$4.885.000,00) e Fundação de Esporte de Dourados (R$3.970.000,00).
O orçamento anual previsto para custeio da comunicação institucional nunca foi tão alto quanto na atual administração, considerando os dados disponíveis no Portal da Transparência a partir de 2014.
Naquele ano a previsão de investimento era de R$3.654.900,00. Em 2015, o valor saltou para R$4.350.000,00. Em 2016 a previsão orçamentária considerou R$3.749.100,00 à Assecom. Já em 2017, a previsão aponta para R$3.757.000,00. No ano seguinte o Diário Oficial anunciou previsão de R$3.853.100,00 para custeio da publicidade.
Nos anos seguintes, 2019, 2020 e 2021, o orçamento previsto foi respectivamente R$4.032.758,00, R$2.560.200,00 e R$3.263.200,00.
“É essencial que a administração forneça os extratos de pagamentos da Assecom, uma vez que um orçamento tão robusto se direciona de forma intransparente. Queremos saber quanto cada fornecedor de mídia está recebendo, queremos clareza nesses dados, afinal é dinheiro público. Queremos saber também a eficiência desses investimentos analisando os resultados das campanhas realizadas. É preciso que o contribuinte esteja ciente de como os impostos são direcionados. É direito constitucional e farei valer a lei”, afirma o parlamentar.
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