O vereador Fabio Luis (Republicanos) encaminhou requerimento à Secretaria de Governo e Gestão Estratégica e à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), cobrando esclarecimentos sobre a destinação de recurso extraordinário de R$10 milhões, autorizado pelo Poder Legislativo após solicitação do Executivo por meio do Projeto de Lei 175/2022.
No requerimento Fabio Luis pede a relação de credores, período de vigência das dívidas e data de quitação, solicitando ainda a previsão do que poderá ser feito com saldo remanescente, se assim houver.
O parlamentar aproveitou para solicitar uma planilha com a relação de todas as dívidas da fundação até a data do dia 12 de setembro de 2022, especificando credor, objeto da dívida, data de vigência e juro acumulado (se houver).
A Funsaud é uma instituição pública de direito privado, que tem como mantenedora o Poder Público. É ela quem administra os recursos financeiros, materiais, humanos e administrativos da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e Hospital da Vida, sendo responsável por garantir a qualidade do serviços de média e alta complexidade da saúde municipal.
Essas unidades são alvos constantes de denúncias por falta de insumos, estrutura deficitária, ausência de profissionais médicos e sobrecarga de demanda, especialmente pelo acolhimento de pacientes da macrorregião composta por mais de 34 municípios.
O projeto de lei do Poder Executivo que solicita autorização para destinar o recurso extraordinário à fundação foi discutido em regime de urgência em sessão extraordinária na sexta-feira (09/09).
Tema de debate acirrado entre os parlamentares, o projeto acabou sendo aprovado com emenda que contou com apoio do vereador Fabio Luis, obrigando a fundação a priorizar os pagamentos de dívida de natureza de recursos humanos, especialmente aos médicos representados por empresa gestora dos contratos.
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